A figura do escravo na Política de Aristóteles: Fundamentos filosóficos e seu papel na formação das comunidades.

Resumo

Introdução:

A abordagem da escravidão por Aristóteles, na obra Política, envolve uma temática de extrema complexidade e sensibilidade filosófica, histórica e social. Embora a escravidão seja amplamente condenada na contemporaneidade, é inegável a sua dimensão e influência na história da humanidade, desde a Antiguidade até os debates atuais sobre a liberdade, trabalho e organização social. Nesse sentido, observa-se que a escravidão não orbita apenas questões econômicas (na concepção moderna desta ciência), mas também liga-se à ética, à religião, à legislação, à política e a outras formas de expressão cultural, funcionando como um dos elementos que estruturaram diversas formas de organização comunitária.

Nesse contexto, o pensamento de Aristóteles sobre o escravo se destaca não apenas por sua sistematização política e ética, mas também pela peculiaridade daquilo que foi estabelecido como Escravidão Natural. Essa posição deve ser analisada com cuidado, evitando-se interpretações simplistas e anacrônicas, sem considerar a influência e extensão de suas ideias na Política, bem como a originalidade de sua posição sobre este tema, visto as controvérsias que já eram erigidas em sua época entre aqueles que eram contrários à escravidão e os que defendiam sua prática.

Diante disso, o presente estudo tem o objetivo analisar o pensamento aristotélico sobre a escravidão e suas implicações comunitárias, tanto na visão política como ética, bem como em que forma a escravidão, nos moldes estabelecidos pelo filósofo, difere das posições então disseminadas no mundo helênico. Parte-se da hipótese de que Aristóteles elabora uma teoria singular que se desprende dos argumentos utilizados para legitimação das práticas escravagistas, ao mesmo tempo que anula os argumentos erigidos pelos grupos contrários à sua prática, que se embasavam na violência para questioná-la, abordando a relação entre senhor e escravo como fruto da ordem natural humana, que formará a Família (oîkos), ajudando em sua manutenção, o que entrará intimamente ligado a formação e funcionamento da Cidade (pólis) e, por consequência, será fundamental para a realização da vida política e da felicidade (eudaimonía) de cada integrante.

O presente estudo encontra sua relevância na necessidade de compreender o pensamento aristotélico, que detém grande influência no pensamento ocidental, buscando extrair os conceitos aplicados no seu tratado político, que além de orientar diversas formas de pensamento na atualidade, permite analisar com maior cuidado temas como liberdade, justiça, natureza humana, governo e comunidade. Tal análise permite não apenas um entendimento mais acurado da obra do filósofo, mas também a reflexão aprofundada sobre a herança filosófica deste no que tange o entendimento e analise da complexa gama de fatores que compõe as comunidades humanas.

Fundamentação Teórica:

A presente análise se debruça na figura do escravo na obra Política, de Aristóteles, considerando tratar-se de um dos pontos de grande relevância no pensamento do filósofo acerca da formação e funcionamento das comunidades humanas, especialmente a comunidade doméstica (oîkos). Esse tema constitui o alicerce de diversas ideias desenvolvidas ao longo do tratado, sendo essencial para a compreensão da estrutura da cidade (pólis).

Nesse sentido, observa-se que o escravo está intimamente vinculado à formação e administração da família (oikonomía), a qual, por sua vez, integra a estrutura da pólis. A família, enquanto célula inicial do processo de sínteses explicado por Aristóteles no início da Política (1252a-1253a), além de suprir as necessidades diárias de seus integrantes, tem na cidade seu fim natural, uma vez que essa comunidade é permite alcançar a autossuficiência (autarkeia) e o bem comum (eu zen), proporcionando aos seus integrantes, especialmente aos cidadãos, as condições para buscar uma vida feliz (eudaimonía). Como observa Lisboa (2018, p. 47-48), as ideias de comunidade (koinonia) e bem viver (eu zen) são categorias centrais para compreender a sociedade nos moldes aristotélicos, uma vez que é por meio da comunidade se gera e assegura não poderia manifesta-la a boa vida. Assim, sendo a cidade a maior e mais completa das comunidades, o homem poderá ter uma vida virtuosa, voltando-se para atividade da alma, graças a autarquia e bem viver deste meio, razão pela qual nenhuma outra forma de associação humana seria capaz de permitir ao ser humano ter excelências nas suas atividades.

Para que essa complexa dinâmica funcione corretamente, é necessário que as partes menores que compõem a pólis, especialmente o oikos, cumpram com suas finalidades. Assim, o bom funcionamento da família se revela essencial à realização da cidade e, por consequência, à consecução da boa vida.  

Nesse panorama, evidencia-se o porquê a figura do escravo exige atenção especial. A relação entre senhor e escravo constitui um dos alicerces da estrutura doméstica, e seu funcionamento adequado é condição para que essa comunidade possa atingir seu fim, suprindo as necessidades cotidianas de seus membros e contribuindo para formação da pólis.

No âmbito doméstico, a relação entre senhor e escravo é apresentada como uma das primeiras formas de convivência natural, à semelhança da união entre homem e mulher. Tal relação está vinculada à condição do homem como animal político (politikón zôon), pois todas as formas de associação humana têm finalidades estabelecida (Politica, 1252a, 24-33). No caso do oikos, essas relações decorrem de fatos naturais próprios da condição humana. Nessa linha, Aristóteles expõe que a relação senhor-escravo como funcional e complementar, devido ao fato de que, naturalmente, sempre haverá alguém que governa e alguém que é governado. Na família, cabe ao senhor governar, por dispor de maior capacidade racional, e ao escravo obedecer, por ser mais apto com o uso de suas habilidades corporais. Salienta-se que a inversão dessas funções seria contrária a ordem natural estabelecida.

Portanto, a relação é não apenas necessária, mas também mutuamente benéfica: o escravo, sendo bom para atividades servis, não possui as qualidades de um senhor para governar, enquanto o senhor não pode realizar suas funções sem o auxílio daquele (um não conseguiria existir sem o outro, havendo uma cooperação mútua). Para sustentar esse pensamento, o Estagirita compara essa relação com a da alma com o corpo, visto que a alma comanda o corpo com autoridade de senhor, pois o corpo, sendo matéria, não será princípio de movimento, necessitando da atividade da alma para se mover, conjuntamente, traça até diferenças físicas entre o senhor e o escravo (Política, 1254a, 3-9).

Ademais, Aristóteles define o escravo como aquele que, por natureza, não pertence a si próprio, mas a outrem, sendo que um homem pertence a outro quando for objeto de propriedade, mesmo sendo humano, destinando-se a ação e com existência autônoma (POLÍTICA, 1254a, 13-17). Nessa perspectiva, o escravo é equiparado a um “instrumento animado” e a uma “propriedade viva”, mutuo com a relação necessário para promover ação, sendo essencial à vida prática do senhor. No âmbito da oikonomía, ele é uma espécie de extensão do corpo de seu senhor, em um sentido propriamente operativo, voltado para a produção e atividade do gênero (VAHL, 2016)

Apesar do escravo ser colocado no estado de propriedade, Aristóteles não o reduz a um objeto. Sua integração à comunidade Doméstica, pode ser vista como uma simbiose, onde ambos (senhor e escravo), têm benefício mútuo com a relação, o que confere à posição do filósofo uma singularidade nos debates sobre esse assunto.

Importa destacar que essa análise não deve ser confundida com os modelos de escravidão modernos ou de outros tipos comumente conhecidos, como a escravidão colonial brasileira. Aristóteles não fundamenta sua abordagem em critérios raciais ou comerciais, nem busca uma legitimação baseado numa dominação sedimentada na etnia, como ocorreu no chamado Velho Mundo. Ao contrário, sua proposta expõe a existência de uma escravidão natural, que não advém de uma convenção ou de violência, mas de uma ligação complementar e funcional, estabelecida por uma ordem natural. 

Nesse ponto, ao contemplar a necessidade e conveniência mutua na relação entre senhor e escravo, posto que ambos necessitam um do outro para realizar plenamente sua natureza, Aristóteles refuta os questionamentos e alegações daqueles que tinha uma posição contraposta à escravidão, que a definiam como não natural por ser fruto da violência (submissão da vontade de um homem ao outro). Com a ideia de uma escravidão natural, não há submissão por força ou violência, mas sim uma conexão natural entre dois indivíduos com aptidões diferentes.

Ainda, o filósofo não refuta apenas da posição daqueles que eram contrários a escravidão, mas também daqueles que a defendiam, baseando-se no direito de conquista, visto que tal legitimidade poderia ser aplicada erroneamente baseando-se numa interpretação puramente legal ou analisando as motivações que levaram à situação.

Wolff (1999, p. 101) discorrer que, devido a nenhuma das opiniões sustentadas sobre a escravatura ser passível de aceitação: nem aquela que ele sustenta “que ela é conforme a lei”, nem aquela que afirma que é contrária à natureza, nem aquela que é conforme a natureza (onde os partidários desta tese fundamentam-se no direito do mais forte, e o naturalismo de Aristóteles se opõe a isso), Aristóteles rejeita as críticas, ao mesmo tempo que rejeita as defesas habituais da escravidão, defendendo uma forma singular, que rompe com as práticas e justificativas predominantes em sua época.

De forma semelhante, Elliot (2022, p. 11) observa que Aristóteles apresenta uma forma sofisticada de escravidão como justa, reconhecendo as limitações dos argumentos pró e contra presentes nos debates, acolhendo as críticas e trazendo uma forma que se afasta significativamente do pensamento da época.

Uma vez estabelecida a posição do filósofo sobre o tema, bem como a singularidade do seu pensamento, é necessário abordar a questão da virtude do escravo (Política, 1259b, 18 a 1260b, 26). Ao considerar que a família é uma comunidade, em que cada membro desempenha funções específicas, Aristóteles indaga a possibilidade de seus membros terem virtude e como essa se manifesta, dando atenção especialmente ao escravo. Visto sua função servil, ligada a ação, e sua natureza, analisa-se se o escravo não teria nenhum outro mérito que não decorre dos seus préstimos corporais, visto que no caso de serem capazes de possuir virtude, em que seriam diferentes dos homens livres? Mas se não tivessem virtude, haveria problema, visto que são humanos e racionais, não simples ferramentas domésticas (Política, 1259b, 23-31).

O filósofo investiga a possibilidade de o escravo desenvolver certo tipo de virtude e a medida desta, visto que por ter funções diferentes do senhor (homem livre), não poderia manifestá-la da mesma forma e medida. Nesse raciocínio, a virtude do escravo, deve ser observada de acordo com a ordem doméstica, atendo-se as suas funções.

Considerando todos esses pontos, observa-se que o pensamento aristotélico sobre a escravidão é singular, não se limitando as justificativas pragmáticas ou jurídicas, tampouco reproduz os paradigmas da escravidão convencionais. Ao integrar o escravo na comunidade de base (o oikos), onde passa a ser visto com certo grau de importância não apenas para esta, mas para a dinâmica de toda a pólis, se destaca dos modelos de escravidão, apresentando uma dinâmica própria, pautada na natureza humana, em conformidade com bem a razão e ética, bem como com a necessidade da vida em comunidade.

Metodologia:

A pesquisa é de natureza básica, classificada como qualitativa e utiliza o método hipotético-dedutivo, com objetivo de aprofundar a abordagem de Aristóteles sobre a figura do escravo e sua ligação com diversos fatores de seu tratado político, bem como a singularidade de sua posição em comparação com outras correntes de pensamento sobre a escravidão.

Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica, sendo desenvolvida com base em um plano de coleta de informações de cunho histórico, político, ético e filosófico, por meio de fontes bibliográficas e documentais. O foco incidirá sobre os tratados de Aristóteles, especialmente a Política, mas também a Ética a Nicômaco e a Metafísica, além obras de outros filósofos, legisladores, poetas e comentadores, que abordaram, influenciaram ou foram influenciados por suas ideias. Também serão utilizados obras, artigos científicos e outros textos, que tratam da pólis grega, da família (oikos), da escravidão na Grécia antiga, da ética e da escravidão natural, entre outros temas relacionados.

A análise dos dados segue uma abordagem sistemática e comparativa. Os materiais coletados são organizados em torno de eixos temáticos, relacionados aos objetos de estudo e aos problemas propostos. De posse dessas informações, serão analisados e separados dos dados gerais relativos à comunidade doméstica, as figuras do senhor e do escravo, aos específicos sobre o pensamento da escravidão natural, a estrutura social (dentro do âmbito familiar e político aristotélico), o governo da casa, exercício da vida política, a boa vida por meio da cidade e as correntes de pensamento conflitantes com a posição do filósofo. Analisando-os de forma comparativa para esclarecer o pensamento de Aristóteles sobre a divisão dos membros da família (com ênfase no escravo), a singularidade do pensamento sobre a escravidão natural, a natureza do escravo, como sua função afeta a comunidade política e sua relação com a virtude. Por fim, será abordado como essas questões moldam a visão aristotélica de comunidade e a necessidade do homem de viver em comunhão.

O recorte temporal da pesquisa é concentrado na Grécia Clássica, aproximadamente no século IV a.C., tendo como marco principal a realidade politica de Atenas, que serviu de cenário para os estudos de Aristóteles.

Resultados da Discussão:

A análise da figura do escravo sob a ótica aristotélica, especialmente no que tange à escravidão natural, revela ideias profundamente integradas à estrutura e manutenção do oikos e da pólis, por consequência, liga-se também a vida virtuosa. Assim, reduzir a posição do filósofo à de um “homem de seu tempo”, acaba prejudicando a compreensão sobre a formação das comunidades, da boa vida e da natureza humana segundo a sua proposta.

Nesse sentido, a posição do filósofo não pode ser compreendida como mera justificativa para dominação social, mas como parte da ordem natural que estrutura da vida doméstica e, por consequência, a vida política. O escravo, embora comparado a um instrumento animado, não fica reduzida a mero objeto, sendo admitido como homem e integrante do oikos, exerce papel essencial nesta comunidade e na relação com o senhor, este último responsável pela administração da casa e pela participação ativa na vida pública da pólis.

Observando que a pólis permitirá que o homem possa agir virtuosamente e ter uma vida feliz, Pereira (2008, p. 224), afirma que o homem precisa dos meios necessários para agir virtuosamente, assim, diante da ligação entre política e ética, fica patente que a ação virtuosa engendra condições necessárias para uma pólis bem organizada.

Desta forma, a comunidade doméstica, sendo a célula inicial do processo de sínteses que formará a pólis, precisa funcionar harmoniosamente, com cada integrante cumprindo suas funções conforme sua natureza, o que repercute diretamente na formação e manutenção da cidade. As ações virtuosas do cidadão dependem, portanto, do adequado funcionamento da família, onde o escravo não será um mero acessório, mas parte fundamental da vida em comunidade.

Além disso, Aristóteles contradita as correntes de pensamento que defendiam ou condenavam a escravidão, com base na convenção, violência ou força da lei, ao fundamentar seu pensamento na relação do senhor e do escravo como algo proveniente de uma ordem natural. Logo, não haveria uma simples convenção embasada no direito do mais forte ou uma interpretação fria da lei, mas sim o fluir natural, em que haveriam aqueles que naturalmente comandam e aqueles que obedecem, sendo que estes podem agir com virtude na medida de suas funções. Essa perspectiva inovadora, embora problemática sob a ótica contemporânea, representa um esforço filosófico de compreensão da desigualdade estrutural no interior da comunidade doméstica e política.

Portanto, torna-se evidente que a abordagem aristotélica sobre a escravidão exige uma leitura isenta de anacronismos morais, a fim de compreender a inovação que sua abordagem trouxe para a temática e sua influência nos fundamentos da filosofia e da política ocidental. A contribuição deste estudo está justamente em destacar a complexidade do seu pensamento e em estabelecer conexões com a tradição filosófica, incluindo debates sobre formação da sociedade, pensamento político e natureza do homem.

Adicionalmente, ao analisar estudos e produções acadêmicas sobre ética e política como o de Pereira (2008), destaca-se a importância de compreender o escravo não apenas como figura histórica, mas como conceito filosófico no pensamento aristotélico, especialmente no que tange a formação da comunidade, atentando-se a realidade e contexto histórico do autor.

Conclusão:

Cumulando o que foi analisado, conclui-se que a figura do escravo, sob a ótica de Aristóteles, não pode ser estudada nos moldes comumente aplicados ao tema da escravidão, visto que a escravidão natural não se detém a uma justificativa ou instrumento econômico fundamentado em preconceito de raça ou superioridade de classe. Isso não deve ser observado apenas pelas singularidades da época do filósofo, considerando a realidade histórico-social da Grécia Clássica e as peculiaridades da figurado do escravo no mundo helênico, mas também pela proposta política e ética contida no pensamento aristotélico, que estuda e estabelece as funções naturais dos membros do oikos e da pólis, bem como as interliga a estrutura e funcionamento destas comunidades.

Como visto, o escravo integra a comunidade doméstica, não por violência ou mera convenção, mas sim pela sua natureza humana, sendo que isso o ligará ao senhor da casa, devido ambos convergirem por necessidade, graças às suas aptidões próprias, resultando na conveniência desta relação. Assim, observar-se que Aristóteles cria uma simbiose entre ambos os agentes, não se tratando de uma relação de domínio, mas um governo com cooperação mútua segundo uma ordem natural.

Esse tema pode se apresentar como um terreno espinhoso, diante da dificuldade de dissociar a ideia do filósofo das práticas historicamente condenáveis. Por isso, a pesquisa reforça a necessidade de abordar o pensamento de Aristóteles com rigor filosófico, evitando anacronismos morais e interpretações embasadas em concepções atuais, a fim de compreender a dimensão da figura do escravo na visão política do filósofo, no que tange ao funcionamento das comunidades (oikos e pólis), e sua ligação com a eudaimonia.

Como implicação prática, esse estudo permite refletir sobre a formação das categorias naturais nas comunidades humanas e a justificação de hierarquizes sociais ao longo da história, oferecendo também elementos para o debate filósofo sobre justiça, autoridade, comunidade e bem comum, contendo assuntos de relevância para estudos da história da filosofia e filosofia antiga.

Cabe observar que o estudo se limita aos tratados de Aristóteles, concentrando-se na Política, não havendo um foco em comparações com filósofos posteriores (medievais ou modernos), devido a proposta discorrida nas linhas acima.      

Desta forma, a presente pesquisa buscou se afastar da posição de críticas contrarias ao pensamento de Aristóteles e se debruçou na complexidade de sua proposta, especialmente a inovação que a mesma foi perante aquilo que era ventilado em sua época, especialmente pelas propostas éticas e políticas de seus antecessores (filósofos, estadistas ou juristas).

Futuros estudos poderiam expandir a análise da figura do escravo em Aristóteles articulando-a com autores como Tomás de Aquino, Rousseau ou Hegel, bem como investigar a utilização ou superação do pensamento aristotélico em contextos políticos, jurídicos, econômicos ou teológicos posteriores. Também seria relevante estudar o tema comparando-o com outras formas de servidão na tradição filosófica grega anterior e de outras culturas.